Resolução 02/97

Portaria MEC nº 2.913 de 17/09/2004

FACIBA – Faculdade de Ciências da Bahia

É um Programa especial de formação pedagógica de docentes para as componentes do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio. Destina-se a suprir a falta nas escolas de professores habilitados, em determinadas componentes e localidades, em caráter especial.

É regulamentado pela Resolução CNE/CEB Nº 02/97, que dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as componentes do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

A FACIBA se respalda na Portaria nº 2.913/2004, que autoriza a realizar o Programa Especial de formação de docente, de acordo com projeto pedagógico específico.

Conforme o Art. 2º da Resolução 02/97 é destinado aos portadores de diploma de nível superior, em cursos relacionados à habilitação pretendida, que ofereçam sólida base de conhecimentos na área de estudos ligada a essa habilitação.

Processo seletivo: Será feito de acordo com a compatibilidade entre a graduação adquirida e a habilitação pretendida, através de exame de documentos. A FACIBA se encarregará de verificar a compatibilidade entre a formação do candidato e a habilitação para a qual pretende, por meio de análise do diploma e do histórico escolar do pretendente.

O curso tem uma estrutura composta dos seguintes núcleos:

Visa à compreensão do processo de ensino-aprendizagem da prática escolar, considerando tanto as relações que se passam no seu interior, com seus participantes, quanto as suas relações institucionais com o contexto imediato e o contexto geral onde está inserida.

Aborda conteúdos curriculares, sua organização seqüencial, avaliação e integração com outras componentes, os métodos adequados ao desenvolvimento do conhecimento em pauta, bem como sua adequação ao processo de ensino-aprendizagem.

Centrado nos problemas concretos enfrentados pelos alunos na prática de ensino, com vistas ao planejamento e reorganização do trabalho escolar, discutidos a partir de diferentes perspectivas teóricas, por meio de projetos multidisciplinares, com a participação articulada dos professores das várias componentes do curso.

Essa estruturação leva em consideração a concomitante relação entre teoria e prática, ambas fornecendo elementos básicos para o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades necessários à docência, durante o decorrer do programa.

É concedida uma ênfase à metodologia de ensino específica da habilitação pretendida, que orientará a parte prática do programa e a posterior sistematização de seus resultados.

O programa se desenvolverá em 800 (oitocentas) horas, incluindo a parte teórica e prática, esta com duração mínima de 300 horas.

A parte prática do programa deverá ser desenvolvida em instituições de ensino básico envolvendo não apenas a preparação e o trabalho em sala de aula e sua avaliação, mas todas as atividades próprias da vida da escola, incluindo o planejamento pedagógico, administrativo e financeiro, as reuniões pedagógicas, os eventos com participação da comunidade escolar e a avaliação da aprendizagem, assim como de toda a realidade da escola.

Os participantes do programa que estejam ministrando aulas da disciplina para a qual pretendam habilitar-se poderão incorporar o trabalho em realização como capacitação em serviço, desde que esta prática se integre ao plano curricular do programa e sob a supervisão prevista.

O concluinte do programa especial será certificado pela FACIBA, conforme Art. 10 da Resolução n° 02/1997, O concluinte do Programa Especial de Complementação Pedagógica receberá certificado e terá direito a registro profissional equivalentes à licenciatura plena, em conformidade com a Portaria MEC nº 2.913/2004.

Capacitar docentes para a prática pedagógica, bem como atender necessidades imperiosas de elaboração de uma análise crítica e de especulações para nível de pesquisa profissional e científica de aspectos formais, em conteúdos programáticos estudados em cursos superiores, nas áreas de ciências humanas, desenvolvendo debates de temas relacionados às áreas referidas, obedecendo a uma metodologia dialética, objetivando desenvolver o espírito crítico analítico, valorizando uma postura científica e humanística.

- Transformar as atividades extracurriculares dos cursos em atividades criativas, de modo permanente, o que será alcançado na medida em que o sistema de cursos de aperfeiçoamento e especialização exerçam, eficientemente, suas funções formativas e pratiquem um trabalho constante de investigação e análise em todos os campos e temas do conhecimento humano.

- Difundir o saber e a cultura na utilização de instrumentos de ensino e pesquisa para transformação das condições materiais e culturais da sociedade, no treinamento e qualificação dos recursos humanos de nível superior, em volume de diversificação adequado para o sistema produtivo nacional.

- Transformar em riqueza as suas faculdades intelectuais para que todo o processo de ensino destine-se conduzir a auto-transformação, realizando-se assim, em toda a plenitude, as virtualidades do ser humano, suas possibilidades intrínsecas, os seus ideais e aspirações.

Licenciatura Plena nas Áreas de Ciências Humanas, Exatas e da Terra: Filosofia, Sociologia, Geografia, História, Português, Matemática, física, química e Biologia.

Na atualidade, a Filosofia e a Sociologia como ciências, estão justificadas pela incorporação do ensino do pensamento filosófico e sociológico no âmbito educacional, como uma exigência instituída pelo CNE – Conselho Nacional de Educação, Resolução nº 4, de 16/08/2006, onde normatiza a inclusão dessas componentes no currículo das escolas de Ensino Médio.

Essa perspectiva possibilitou o surgimento de um novo e amplo mercado de trabalho para os profissionais dessas componentes.

O licenciado estará capacitado ao exercício do trabalho docente em todas as suas dimensões, o que supõe pleno domínio da natureza e do conhecimento teórico-prático essencial a sua produção e difusão. Atendidas as exigências básicas, o profissional estará em condições de suprir demandas sociais relativas ao seu campo de conhecimento (magistério em todos os graus, preservação do patrimônio, assessorias a entidades públicas e privadas nos setores culturais, artísticos, etc.).

Doze meses

O curso será realizado em um final de semana mensal (sábado e domingo), de acordo com cronograma pré-estabelecido.

Será aprovado o aluno que tiver 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência, sendo esta a condição mínima, conforme Regimento Interno da Instituição.

Constitui parte integrante das atividades curriculares, leitura crítica de bibliografia indicada pela Coordenação do curso, análise de textos e soluções de questões propostas que terão caráter obrigatório e serão desenvolvidas em período entre os módulos.

Obs: Estes trabalhos têm caráter de atualização e aprofundamento de conhecimentos, constituindo requisito básico para o acompanhamento das atividades didáticas e serão computados como elementos para avaliação.

1 – Núcleo Contextual 220h/a

2 – Núcleo Estrutural 265h/a

3 – Núcleo Integrador 315h/a

Total 800h/a

1. Fundamentos Histórico-Filosóficos 40 h/a

2. Fundamentos Sócio-Antropológicos 40 h/a

3. Política e Organização da Educação Básica 40 h/a

4. Psicologia no Contexto Educacional 40 h/a

5. Didática Aplicada e Avaliação da Aprendizagem 60 h/a

6. Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso I (MTCC I) 15h/a

7. Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio 60h/a

8. Metodologia e Técnicas de Ensino 60h/a

9. Gestão do Sistema Educacional 60h/a

10. Tecnologia Aplicada a Educação 40h/a

11. Práticas Pedagógicas 30h/a

12. *ESTÁGIO SUPERVISIONADO: (300h)

(Com o acompanhamento da metodologia do trabalho de conclusão de curso (MTCC)

METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (MTCC) (15h)

(MTCC acompanha o andamento do estágio supervisionado, para elaboração do relatório de estágio)

CRONOGRAMA – Estabelecido de acordo com a formaçaão da turma.

CORPO DOCENTE - Equipe docente com titulação e competências comprovadas.

Requerimento de inscrição devidamente e preenchido;

Ter 18 anos completos;

Estar quite com o serviço militar;

01 foto 3 x 4 recente

Cópias autenticadas de:

Histórico Escolar e do Certificado de Conclusão de Ensino superior ou equivalente;

Cópias do Título de Eleitor, frente e verso, como o original, e do comprovante de voto ou justificativa da última eleição;

Cópia do Documento de Identidade (RG), frente e verso;

Cópia do CPF;

Comprovante de endereço.

Análise do histórico escolar dos portadores de diploma de nível superior, para verificação da compatibilidade da formação do candidato, com a habilitação pretendida.

A carga horária mínima de cada disciplina para a habilitação é de, no mínimo, 150 horas.

As componentes serão selecionadas em ordem decrescente da carga horária.

O candidato deve optar por apenas uma habilitação.

Resposta ao A habilitação pretendida estiver na verificação, deve-se responder com o de acordo no parecer, conforme segue:

Taxa de matricula: R$100,00

Valor mensal do curso R$ 280,00 ou R$ 210,00 à vista.